Projeto: |
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PL 742 09/11/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-742/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0742-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0742-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.725 de 15/12/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
Ementa: |
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PRORROGA PARA 2022 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 |
Assunto: |
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ADIAMENTO / ALTERACAO / CIDADAO / CMSP / DATA / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / LEI 16.050/2014 / MUNICIPE / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PMSP / PRAZO / PROPOSTA / PRORROGACAO / REVISAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ1413-2021 ver documento JUSTRF1529-2021
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0742-2021-1-PSOL
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Emendas: |
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ver documento EPL0742-2021FRIVA
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | PRESID | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | CCJ | Recebido em 19/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | SGP12 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | CCJ | Recebido em 08/12/2021 | Encaminhado em 23/02/2022 | SGP21 | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 25/02/2022 | SGP23 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/11/2021 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 100, Legislatura 18 em 14/12/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1376/2021 de 14/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026581-0 prazo de sanção:06/01/2022
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Encerramento: |
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01/04/2022. Motivo: PROMULGADO |